POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Contalix Contabilidade Ltda, empresa limitada registrada no CNPJ sob o nº 62.492.995/0001-02, estabelecida em ST SHIS QI 16 CJ 2 LT 14, LAGO SUL, BRASÍLIA, DF, 71725-106, dedica-se à salvaguarda da privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Este documento de Política de Privacidade foi desenvolvido seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e toda legislação pertinente.

Recomendamos enfaticamente a leitura completa e cuidadosa de todas as disposições contidas nesta política antes de utilizar nossa plataforma. Se você não concordar com qualquer aspecto descrito a seguir, solicitamos que não faça uso dos serviços oferecidos pela plataforma. Ao navegar ou usar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Contalix através do website, seja por dispositivos móveis, smartphones, tablets, computadores ou qualquer tecnologia de acesso atual ou futura, você automaticamente concorda e aceita integralmente estas cláusulas e condições.

Natureza Opcional e Privada do Serviço: Os serviços oferecidos por este website são de natureza privada e opcional. Determinados procedimentos podem ser executados gratuitamente sem acompanhamento profissional através da plataforma oficial. A Contalix é uma organização privada especializada em consultoria contábil, fiscal, trabalhista e empresarial.

Propósito: Esta política visa garantir os direitos dos usuários e esclarecer como tratamos os dados pessoais, mantendo nossa relação com você da forma mais transparente possível. Nosso objetivo é que você se sinta completamente seguro ao utilizar a Contalix como ferramenta de apoio ao cotidiano da sua empresa, sem qualquer preocupação sobre as informações que serão compartilhadas.

Este documento tem força jurídica de contrato eletrônico e, após aceito, vincula completamente o usuário às suas determinações. Esta Política de Privacidade constitui parte integral dos Termos de Uso e deve ser lida conjuntamente com esse documento antes de qualquer acesso ou utilização dos serviços.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Dados Pessoais

Qualquer informação que se relacione a uma pessoa física identificada ou que possa ser identificada.

1.2 Titular dos Dados

Indivíduo pessoa física ao qual os dados pessoais em tratamento se referem.

1.3 Controlador

A Contalix, entidade responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

1.4 Tratamento

Qualquer operação executada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. USO E COLETA DE DADOS

Coletamos informações exclusivamente com base em autorização legal, abrangendo o interesse legítimo da plataforma para viabilizar a prestação e aprimoramento dos serviços, execução de contratos, cumprimento de obrigações legais e com base no consentimento. Realizamos a coleta através das seguintes modalidades, sem prejuízo de outras formas de coleta que sejam autorizadas especificamente ou por autoridade legal do usuário:

2.1 Informações Fornecidas Diretamente pelo Usuário

Os usuários podem compartilhar diferentes tipos de informações ao completar formulários ou interagir com nossa plataforma.

2.1.1 Registro na Plataforma

Durante o processo de registro em nossa plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• RG e órgão expedidor
• Título de eleitor
• Data de nascimento
• Nome completo da mãe
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado)
• Telefone e celular
• Endereço de e-mail
• Estado civil
• Nacionalidade

2.1.2 Informações Empresariais

Para empresas em processo de abertura ou já estabelecidas, obtemos:

• Razão social e nome fantasia
• CNPJ e inscrições estaduais/municipais
• Capital social
• Ocupação principal e secundária
• Atividade econômica (CNAE)
• Endereço comercial completo
• Dados bancários da empresa
• Informações contábeis e fiscais
• Documentos societários (contrato social, alterações, atas)
• Certidões e licenças

2.1.3 Dados de Pagamento

Durante o processamento de pagamentos pelos serviços, nossa plataforma de pagamento requer:

• Nome do portador do cartão
• Número do cartão de crédito/débito
• Data de vencimento
• Código de segurança (CVV)
• CPF do portador
• Endereço de cobrança
• Dados bancários para transferências

2.1.4 Autorização para Comunicações Promocionais

Solicitamos autorização do usuário para coletar dados de e-mail e marketing, permitindo que nossa plataforma e parceiros enviem comunicações promocionais ou mensagens que consideramos relevantes e de seu interesse, sempre respeitando o direito de cancelar o recebimento dessas comunicações.

2.2 Coleta Automatizada

Por meio da utilização da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e informações gerais de uso da rede
• Tipo de navegador e dispositivo utilizado
• Sistema operacional
• Páginas visitadas antes de chegar ao nosso site
• Links que foram clicados
• Tempo de permanência nas páginas
• Data e horário de uso
• Informações sobre as interações do usuário com a Plataforma
• Identificadores associados aos seus dispositivos
• Localização geográfica aproximada
• Cookies e tecnologias similares

Essas coletas visam garantir o funcionamento adequado de nossos serviços, proteger usuários contra fraudes e uso indevido, além de possibilitar análises estatísticas.

3. PROPÓSITOS DO PROCESSAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES

Nós poderemos empregar suas informações para os seguintes propósitos especificados abaixo, mas não se limitando:

3.1 Fornecimento de Serviços Contábeis

• Execução de obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas
• Elaboração de demonstrações e balanços
• Cumprimento de obrigações acessórias (SPED, ECF, DEFIS, etc.)
• Emissão de certidões e documentos contábeis
• Consultoria empresarial e planejamento tributário
• Abertura, alteração e baixa de empresas
• Regularização de pendências fiscais

3.2 Gestão do Relacionamento com o Cliente

• Auxiliá-lo a acessar suas informações de maneira eficiente após acessar os serviços
• Registrar informações de acesso para que você não tenha que completá-las toda vez que se conectar ao sistema
• Comunicação, atendimento e suporte técnico
• Envio de informativos e atualizações sobre nossos serviços
• Notificações sobre prazos e obrigações
• Resolução de dúvidas e problemas
• Fornecimento de conteúdo personalizado e informação direcionada

3.3 Atendimento a Obrigações Legais

• Atendimento a determinações de órgãos reguladores
• Cumprimento de exigências de autoridades fiscais
• Resposta a solicitações judiciais
• Atendimento às normas do Conselho Federal de Contabilidade
• Cumprimento da legislação tributária, trabalhista e empresarial

3.4 Aperfeiçoamento dos Serviços e Análises

• Melhorar, testar e monitorar a eficiência dos nossos serviços
• Desenvolver e testar novos produtos e ferramentas
• Análise de uso da plataforma e comportamento do usuário
• Monitorar informações relevantes, tais como o número total de visitantes, tráfego e padrões demográficos
• Diagnosticar e arrumar eventuais problemas no sistema
• Atualizar automaticamente o software dos nossos serviços

3.5 Ações de Marketing e Comunicações Promocionais

• Envio de propagandas ou publicidades (mediante consentimento)
• Comunicações sobre novos serviços e produtos
• Pesquisas de satisfação e feedback
• Campanhas promocionais e ofertas especiais

3.6 Proteção e Prevenção de Fraudes

• Proteção contra fraudes e uso inadequado da plataforma
• Verificação de identidade e autenticação
• Monitoramento de atividades suspeitas
• Proteção dos direitos da Contalix e dos usuários

4. FUNDAMENTO LEGAL PARA O PROCESSAMENTO

• Execução contratual: Para fornecimento dos serviços contratados
• Atendimento a obrigação legal: Para cumprimento às exigências legais e regulamentares
• Autorização: Para envio de comunicações promocionais e marketing
• Interesse legítimo: Para aperfeiçoamento dos serviços e proteção da plataforma

5. DIVULGAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

O usuário, ao aceitar utilizar o software, além de aceitar integralmente esta Política de Privacidade, também consente, livre e expressamente, que a Contalix colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, as quais são essenciais para que os serviços sejam prestados em sua integralidade.

A Contalix pode determinar, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, se é razoavelmente necessário divulgar as informações do usuário nos seguintes casos:

5.1 Divulgação Autorizada por Lei

• Órgãos públicos competentes (Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Ministério do Trabalho, etc.)
• Juntas Comerciais e Cartórios de Registro
• Bancos para abertura de contas e operações bancárias
• Órgãos de classe profissional (CRC, SESCON, etc.)
• Autoridades judiciais, mediante ordem judicial ou requisição legal

5.2 Fornecedores de Serviços Terceirizados

• Empresas de tecnologia que auxiliam na manutenção da plataforma
• Provedores de serviços de pagamento (sempre com contratos de confidencialidade)
• Empresas de backup e armazenamento de dados
• Prestadores de serviços de comunicação (e-mail, SMS)
• Parceiros comerciais devidamente autorizados

5.3 Circunstâncias Específicas

• Cumprimento da legislação vigente
• Detectar, prevenir fraudes, abuso ou demais atividades ilegais
• Proteção de direito de propriedade da Contalix
• Requerimento de autoridade ou medida judicial
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária
• Com o consentimento expresso do titular dos dados

6. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

A Contalix se compromete a adotar as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição.

6.1 Medidas Tecnológicas de Segurança

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso (SSL/TLS)
• Sistemas de autenticação multifator
• Controles rigorosos de acesso baseados em perfis de usuário
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backup automático e redundante dos dados
• Atualizações regulares de segurança dos sistemas

6.2 Medidas Administrativas

• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Contratos de confidencialidade com funcionários e terceiros
• Auditoria periódica dos sistemas e processos
• Plano de resposta a incidentes de segurança
• Segregação de ambientes (desenvolvimento, teste e produção)

6.3 Obrigações do Usuário

O usuário também possui obrigações na proteção de seus dados:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Utilizar senhas seguras e alterá-las periodicamente
• Não compartilhar informações de acesso com terceiros
• Reportar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido
• Manter seus dispositivos atualizados e protegidos

7. ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE DADOS

A Contalix preservará os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos legais estabelecidos pela legislação brasileira.

7.1 Períodos de Conservação por Categoria

7.1.1 Documentos Contábeis e Fiscais

• Livros contábeis: 30 anos (Código Civil, Art. 1.194)
• Documentos fiscais: 5 anos (Código Tributário Nacional)
• Folhas de pagamento: 30 anos (Lei 8.212/91)
• Documentos trabalhistas: 30 anos (CLT)
• Demonstrações: 30 anos

7.1.2 Dados de Cadastro e Relacionamento

• Dados de identificação: Durante a vigência do contrato + 5 anos
• Histórico de comunicações: 3 anos após o último contato
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)

7.1.3 Dados de pagamento

• Comprovantes de pagamento: 5 anos
• Contratos e propostas: 20 anos (Código Civil)
• Dados bancários: Durante a vigência do contrato + 5 anos

7.2 Exclusão de Dados

Após o término dos períodos de conservação, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, exceto quando:

• Houver obrigação legal de manutenção
• For necessário para exercício regular de direitos
• Existir determinação judicial para preservação
• O titular solicitar a portabilidade dos dados

7.3 Dados Tornados Anônimos

Dados que passaram por processo de anonimização irreversível poderão ser preservados por prazo indeterminado para fins estatísticos, de pesquisa e aperfeiçoamento dos serviços, desde que não seja possível a reidentificação do titular.

8. DIREITOS DO PROPRIETÁRIO DOS DADOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Contalix:

8.1 Direito de Confirmação e Acesso

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se a Contalix possui dados seus
• Acesso aos dados: Obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você
• Finalidades do tratamento: Conhecer para que utilizamos seus dados
• Forma e duração do tratamento: Saber como e por quanto tempo tratamos seus dados

8.2 Direito de Correção e Atualização

• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Complementação: Completar dados incompletos
• Atualização: Manter seus dados sempre atualizados

8.3 Direito de Eliminação e Bloqueio

• Anonimização: Tornar os dados anônimos quando possível
• Bloqueio: Suspender temporariamente o uso dos dados
• Eliminação: Excluir dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

8.4 Direito de Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas as limitações técnicas e legais.

8.5 Direito de Informação sobre Compartilhamento

Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Contalix realizou uso compartilhado de dados.

8.6 Direito de Revogação do Consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado no consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

8.7 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

• Enviar e-mail para: contato@contalix.org
• Entrar em contato através do WhatsApp:
• Acessar a área do cliente em nossa plataforma
• Enviar correspondência para nosso endereço físico

9. COOKIES E TECNOLOGIAS CORRELATAS

A Contalix emprega cookies e tecnologias correlatas para aprimorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar o desempenho do site e fornecer funcionalidades essenciais da plataforma.

9.1 Categorias de Cookies Utilizados

9.1.1 Cookies Essenciais

• Cookies de autenticação e sessão
• Cookies de segurança e prevenção de fraudes
• Cookies de funcionalidade básica da plataforma
• Cookies de preferências de idioma e região

9.1.2 Cookies de Performance e Análise

• Google Analytics para análise de tráfego
• Cookies de monitoramento de performance
• Cookies de teste A/B para melhorias
• Cookies de análise de comportamento do usuário

9.1.3 Cookies de Marketing (mediante consentimento)

• Cookies do Google Ads e Facebook Ads
• Cookies de remarketing e retargeting
• Cookies de personalização de anúncios
• Cookies de redes sociais

9.2 Outras Tecnologias

• Web Beacons: Pequenas imagens para rastreamento de e-mails
• Local Storage: Armazenamento local no navegador
• Session Storage: Armazenamento temporário da sessão
• Pixels de Rastreamento: Para análise de conversões

9.3 Administração de Cookies

Você pode administrar suas preferências de cookies das seguintes formas:

• Através das configurações do seu navegador
• Utilizando nosso painel de preferências de cookies
• Desabilitando cookies específicos por categoria
• Optando por não receber cookies de terceiros

10. MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Contalix se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente em razão de mudanças na legislação, regulamentação, jurisprudência ou em nossos serviços.

10.1 Processo de Alteração

• Todas as alterações serão publicadas nesta página
• A data da última atualização será sempre indicada
• Alterações substanciais serão destacadas no início do documento
• Manteremos versões anteriores disponíveis para consulta quando solicitado

10.2 Notificação de Alterações

Em caso de alterações significativas que afetem seus direitos, notificaremos através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação na plataforma
• WhatsApp (quando autorizado)
• Aviso destacado em nosso site

10.3 Prazo para Manifestação

Você terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação, para se manifestar sobre alterações que requeiram novo consentimento. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com os novos termos.

Recomendação: Recomendamos a consulta periódica desta política para se manter sempre informado sobre como protegemos e utilizamos suas informações pessoais.

11. RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Responsável pela Proteção de Dados através do e-mail: contato@contalix.org